O direito constitucional da saúde e o dever do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos.
Introdução Recentemente, o Supremo Tribunal Federal começou a definir as regras básicas e os parâmetros a serem adotados para a concessão...
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade...
