abril - 2021

Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

O Diário Oficial da União de ontem (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na...

TRT3 Discriminação: banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade

Um banco privado nacional terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, e reintegrar um trabalhador que foi...

FOLHA DE S. PAULO - FOLHAJUS - TECNOLOGIA-Juízes criticam textos de advogados e indicam espaço

Impulsionada nos últimos dois anos no Brasil, a utilização de elementos gráficos na área jurídica para melhorar a comunicação pode...

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do...

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão que considerou indevido o pagamento de...

Qual a importância do compliance trabalhista nas empresas?

As empresas que desejam permanecer competitivas e querem manter uma imagem positiva perante o mercado precisam investir em medidas...

Sancionada lei que torna crime o stalking

Sancionada Lei nº 14.132/2021 que torna crime o ato de perseguição, com a nova lei, a perseguição física ou digital entrou no código...

TRT3 Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização s

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora...

Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade...

Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas por tamanho

A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela 3ª Câmara...

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ADVOCACIA MARTINEZ DE OLIVEIRA - ADVOGADO EM JUNDIAÍ / SP

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

TRT15 - 6ª Câmara do TRT-15 determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista

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