Aplicativo versus condomínios
Advogados analisam decisão que permite condomínio proibir locação temporária. Condomínios podem impedir a locação, por meio de plataformas digitais, de unidades residenciais. O entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um caso de Porto Alegre (REsp nº 1.819.075), opõe usuários de aplicativos e moradores de condomínios, intensificando uma controvérsia jurídica que está longe de ser pacificada. É que a decisão – inédita – pode servir de parâmetro para
