Déficit de vagas em penitenciárias no país passa de 600 mil
Para dar conta de todos os criminosos condenados à prisão, o Brasil teria que ter pelo menos mais 600 mil vagas em suas penitenciárias. Hoje, o país tem a quarta maior população carcerária do mundo, com cerca de 563 mil presos. Deles, 206 mil superlotam cadeias. Ao déficit, ainda se soma o fato de que 430 mil mandados de prisão ainda não foram cumpridos no país. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Embora uma pessoa possa ter mais de um mandado expedido em seu nome, a quantidade de foragidos é mais do que o dobro do número de vagas que faltam nas penitenciárias brasileiras. Segundo especialistas em Justiça e Segurança Pública, o dado revela que as polícias não estão preparadas para investigar todos os crimes e que os juízes têm feito pouco uso de penas alternativas e medidas restritivas de direitos.— As polícias não conseguem cumprir todos os mandados de prisão. E, se conseguissem, haveria uma calamidade nas penitenciárias, que já são superlotadas — afirma o ex-conselheiro do CNJ Walter Nunes, juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ajudou a propor a criação de um Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).Nunes acredita que o excesso de mandados demonstra a existência de “uma cultura de aprisionamento”, embora as penas alternativas estejam na lei:— No Brasil, se prende muito e se prende mal. Há um número significativo de pessoas que não deveriam estar na prisão, que só deve ocorrer quando outros meios não são adequados. Ela deveria ser uma exceção. Não uma regra.O cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi afirma, por sua vez, que as penitenciárias estão lotadas de gente que foi presa em flagrante. De acordo com Mingardi, há pouco esforço de investigação para mandar à cadeia os mais perigosos.— Quem vai preso em flagrante no Brasil é o ladrão pé de chinelo, não é o criminoso famoso. Nos casos de roubo, isso corresponde a 95% dos casos. Eles não foram presos porque houve investigação e, sim, porque foram flagrados cometendo crime — diz Mingardi, que estuda organizações criminosas desde 1997.COLABORAÇÃO DE VÍTIMASNa opinião do cientista político, as delegacias de captura montadas em vários estados “custodiam mandados”, em vez de escolher os foragidos mais procurados e prendê-los.— Os policiais não vão atrás. Quando algum foragido acaba preso, pegam o mandado expedido e falam “está aqui”. Precisa priorizar quem deve ser preso e ir atrás — afirma Mingardi.Sem a participação da polícia na investigação, o empenho das vítimas e familiares acaba sendo determinante para encontrar foragidos. Depois de três anos de fuga, o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de 52 pacientes, foi preso no Paraguai em agosto, depois que uma rede formada por vítimas rastreou pistas.A família da empresária Luciana Vieira Fernandes, de 37 anos, espera conseguir o mesmo. Desde abril de 2011, ela tenta ajudar a polícia a encontrar Iverson Cleison Santana da Silva, conhecido como Pitbull. Iverson teve a prisão decretada por ter matado Antônio Carlos Fernandes e Michael Douglas Fernandes, pai e irmão de Luciana, respectivamente. O crime aconteceu em Guadalupe, no Rio, por conta de um jogo de bola de gude.Luciana montou uma página no Facebook e espalhou cartazes com a foto de Iverson e o telefone do Disque-Denúncia. Seus esforços levaram os policiais até Salvador, onde o acusado morava com a esposa, mas ele conseguiu fugir de novo.— Vivo todos os dias a morte do meu pai e do meu irmão. Até hoje, não consegui colocar minha vida de volta nos trilhos. E, enquanto isso, ele vive uma vida normal — lamenta.
Fonte: AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)
