Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso
Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível a interposição de recurso ordinário. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª...
Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado...
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
A C. Viagens e Turismo Ltda. e a C. B. Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. Em...