Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso
Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível a interposição de recurso ordinário. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª...
Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado...
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
A C. Viagens e Turismo Ltda. e a C. B. Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. Em...
Déficit de vagas em penitenciárias no país passa de 600 mil
Para dar conta de todos os criminosos condenados à prisão, o Brasil teria que ter pelo menos mais 600 mil vagas em suas penitenciárias....
STF condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (20) ordem determinando que J.E.R., condenado a três anos e seis meses, em...
STF - Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão liminar da Justiça Federal que obriga o...
TJSP - Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, registrado no último dia 12, manteve sentença da Comarca de...
